Com a correria do dia-a-dia, a maioria dos brasileiros faz o controle financeiro sem analisar os números e, muitas vezes, nem o realizam. Dessa forma, pagam suas contas quando chegam no correio ou por e-mail. Caso tenham dívidas, fazem um controle só por cabeça. Consequentemente, nem percebem a presença de uma cobrança indevida.

Se você passa por isso, não preocupe! Essas cobranças impróprias podem ser contestadas junto à empresa credora. Caso não resolva amigavelmente, pode acionar o órgão de Defesa do Consumidor (Procon) de sua região. Se mesmo assim não solucionar, você pode entrar com processo judicial requerendo os danos materiais e morais.

Dessa maneira, é sempre importante ficar atento aos boletos para evitar passar por essa situação. No entanto, continue a leitura para saber como identificá-la e o que pode ser feito para solucionar esse problema.

O que é cobrança indevida?

O indébito acontece quando uma empresa cobra de seu cliente um valor que não foi autorizado e nem devido por ele. Em outras palavras, quando você não é responsável pela dívida, mas é cobrado por ela. Dessa maneira, é muito comum encontrarmos nas tarifas bancárias e de telefonia, nos impostos em contas de energia elétrica, nos juros de faturas em atraso ou financiamentos, entre outras.

Como identificar essas cobranças?

Para ajudar você a encontrar esses valores em suas contas, separamos as formas mais comuns de eles aparecerem. Confira, abaixo!

  • tarifas bancárias: é muito comum cobrar um valor do pacote de serviços muito maior do que o contratado ou aparecer o desconto na sua conta de um produto que não autorizou;
  • cartão de crédito: muitas vezes, não conferimos a maquininha antes de colocar a senha e só percebemos que pagamos a mais quando chega a fatura, ou passamos mais de uma vez o cartão (ainda pode ocorrer um débito na discriminação do boleto que você não conhece);
  • financiamentos: geralmente é cobrada a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e de Emissão de Boleto/Carnê (TEC), sendo que são proibidas;
  • serviço de telefonia, internet e TV a cabo: pode aparecer um item na discriminação das faturas que não foi acordado, como chamadas em espera, doações a terceiros, ponto extra, multa de quebra de contrato, entre outros;
  • débito automático não autorizado ou cobrança de dívida já paga;
  • planos de saúde: acontece de incluírem despesas médicas não usadas e a urgência quando negam esse atendimento.

O que fazer sobre isso?

Quando você se deparar com uma cobrança indevida na sua conta, é importante resolver antes de efetuar o pagamento. Mas muitas pessoas acabam pagando o valor por medo de gerar novas cobranças. Portanto, se você está nessa situação, veja abaixo quais medidas deve adotar.

Contatar a empresa credora

O primeiro passo é questionar com a empresa sobre o valor, deixando claro que desconhece a sua procedência e qual procedimento tomar. Esse contato pode ser por telefone ou e-mail, da forma que você preferir.

Caso faça por telefone, anote o nome do atendente, dia e horário da ligação, número de protocolo e todas as informações acordadas. Essa medida prova que você tentou resolver a situação amigavelmente com a empresa.

Conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de receber o dobro do valor cobrado indevidamente. Ou seja, se pagou R$100,00 de serviços extras na sua conta de telefone, a empresa deve ressarcir R$200,00. Não se esqueça que isso vale para as contas já pagas, quando a empresa provou que não existiu má-fé.

Acionar os órgãos de defesa do consumidor

Se não obteve sucesso na negociação amigável, o próximo passo é contactar o Procon de sua região. Caso não tenha quitado a fatura, é importante fazer isso rapidamente, pois a empresa pode negativar o seu nome no Serasa e no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Quanto mais rápido resolver essa situação, melhor, pois com o tempo só fica mais complicado.

Outra forma é entrar com uma ação no juizado especial de pequenas causas, quando o valor for inferior a 20 salários mínimos. Geralmente, essa opção é mais rápida e não precisa da assistência de um advogado.

Mas, se o valor for superior, a situação muda. Será preciso entrar com uma ação na justiça comum com a assistência do advogado e a solução é mais burocrática e demorada.

Guardar os comprovantes

Mesmo que não faça o controle financeiro, é importante guardar todos os comprovantes de pagamento de suas contas e compras realizadas, além de contratos, termos e notas promissórias firmadas. No caso do cartão de crédito, guarde os comprovantes de seus gastos até conferir a fatura.

Confira seus débitos regularmente

A medida mais segura de encontrar essas irregularidades e evitar o pagamento indevido é fazer o controle financeiro. Crie o hábito de, pelo menos uma vez ao mês, conferir as despesas, preferencialmente antes de quitá-las. Em uma planilha ou aplicativo você consegue anotar todos os seus gastos e fazer o comparativo com o mês anterior: assim facilita a conferência.

É importante acompanhar o extrato de suas contas bancárias e de seus investimentos. Confira se não houve um débito irregular ou se o rendimento acordado está sendo pago corretamente. Caso tenha financiamento ou empréstimos, confira as taxas de juros e se não tem alguma cobrança de tarifa de administração não acordada.

Entrar com ação em caso de dívida com mais de 5 anos

Algumas empresas realizam a cobrança de dívidas, mesmo após elas serem prescritas. Por lei, a empresa tem cinco anos, a contar do fato gerador da dívida, para realizar cobranças por meio judicial ou extrajudicial. Muitas vezes, já negativam o nome do cliente no SPC e Serasa nesse momento.

Se isso está acontecendo com você, contrate um advogado ou requeira um defensor público da sua cidade para entrar com uma ação judicial. Ele vai declarar que a dívida está prescrita e que não pode ser cobrada. Também, vai solicitar a retirada do seu nome nos cadastros de inadimplência. Como essa cobrança é ilegal, você tem o direito de ser indenizado por danos morais.

Existe limite de cobrança?

Conforme legislação, nenhuma empresa pode colocar seus consumidores em situações de constrangimento e nem os expor ao ridículo. Caso tenha uma dívida reconhecida, saiba que você tem o direito de não passar pela situação acima e que existe limite de cobranças. Então, a empresa não pode ligar repetidas vezes, entrar em contato com seus familiares ou vizinhos e nem contatar o seu local de trabalho.

Infelizmente, a cobrança indevida acontece com qualquer pessoa e por diversos motivos. Portanto, crie seu planejamento financeiro e entenda como proceder se isso ocorrer com você ou com alguém próximo. Mesmo se o valor for pequeno, não deixe de contestá-lo, pois só assim vamos conseguir que essas atitudes das empresas minimizem e nossos direitos serão respeitados. Além disso, mantenha-se tranquilo para solucionar esse problema da melhor forma.

Agora que você já sabe como proceder nos casos de cobranças indevidas, aprenda como evitar ações judiciais de dívidas bancárias!

Sou fundador da Kitei, empresa que fundei em meados de 2016. Atuo na  direção de toda a área comercial, administrativa e financeira no cargo de Diretor Executivo. Tenho mais de 25 anos de experiência no mercado de cobrança e por meio de uma gestão inovadora, continuo a conduzir minha equipe para atuar no mercado financeiro com competitividade.

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